A restrição orçamentária e a necessidade de transmitir mensagens de maior austeridade fiscal ao mercado limitam iniciativas mais ousadas por parte do governo para amenizar os custos financeiros aos produtores no Plano Safra com a alta da Selic. Ações assim demandam mais gastos federais e podem gerar mau humor no ambiente econômico, com reflexos em mais juros e inflação.
Em 2024, os gastos com a política agrícola recuaram 25% na comparação com o ano anterior. Para 2025, o projeto de orçamento — que ainda precisa ser votado — já prevê um reforço, com foco claro no apoio à agricultura familiar e incrementos em todas as áreas, para R$ 22,4 bilhões, dos quais mais de R$ 14 bilhões são para equalizar os juros do crédito rural.
No mercado, a dúvida é se o aumento projetado será suficiente para evitar uma alta generalizada dos juros, inclusive para pequenos produtores. A avaliação é que o governo precisará ser mais “criativo”. Isso porque, com a Selic em 13,25% e previsão de novas altas até junho, quando o Plano Safra 2025/26 será anunciado, o custo de captação dos bancos sobe e aumenta a distância para os juros controlados na ponta, de até 3% hoje para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Essa diferença é custeada pela subvenção federal.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou que aguarda a publicação do primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas primárias do governo, previsto para março, para estimar os gastos atualizados com a equalização de juros em 2025. Se faltar orçamento, poderá pedir suplementação ou a suspensão de novas contratações, disse em nota.
“Não tem dinheiro, não tem crédito, não tem de onde sair, não tem espaço fiscal. Como vamos conseguir resolver, não sei”, disse esta semana o deputado Pedro Lupion (PP-PR), da bancada ruralista.
O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Guilherme Campos, admite que o crédito vai continuar caro, o que gera “dor de cabeça” no governo. “É preciso encontrar novos fundings, alternativas. É um problema, não específico do agro, é da economia como um todo, mas que vai ter impacto na nossa área”, afirmou.
A tentativa de redução da inflação dos alimentos pode ser um fator de argumentação política para turbinar o crédito rural subsidiado, disse Ivan Wedekin, ex-secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e consultor na área. Mesmo assim, ele vê uma “sinuca de bico” para o governo.
“Os gastos da política agrícola são relativamente pequenos perto dos gastos gerais do governo, mas vejo uma fragilidade por conta do orçamento. É muita diferença de juros”, afirmou. Ele aponta dificuldades recorrentes com a gestão de riscos, que impactam o custo do crédito aos produtores, principalmente com o Programa de Subvenção ao Seguro Rural (PSR), cujo orçamento e modelo permanecem iguais.
