O governo federal, em parceria com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), anunciou medidas para ampliar o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada. A expectativa é que as mudanças impulsionem a carteira de crédito dessa modalidade, que pode ultrapassar R$ 120 bilhões, tornando o financiamento mais acessível e com taxas reduzidas.
Mais crédito e juros menores
O presidente da Febraban, Isaac Sidney, afirmou que a nova estrutura do crédito consignado permitirá maior democratização do acesso ao crédito, especialmente para trabalhadores que antes estavam limitados aos bancos conveniados às suas empresas. Atualmente, o volume de crédito consignado privado gira em torno de R$ 40 bilhões, mas com as novas regras, essa carteira pode triplicar, beneficiando milhões de brasileiros.
Uma das grandes mudanças será o atrelamento ao e-Social, ferramenta que facilitará a concessão do empréstimo ao integrar bancos e trabalhadores sem a necessidade de convênio com a empresa. Segundo Sidney, a garantia dos encargos sociais dentro da prestação reduz o risco para os bancos, permitindo taxas de juros mais baixas.
O que muda na concessão do crédito consignado?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a reformulação do crédito consignado para trabalhadores CLT trará maior competitividade ao setor bancário. Atualmente, o crédito só pode ser concedido pelo banco que tem convênio com a empresa empregadora. Com as novas regras, qualquer banco poderá oferecer o empréstimo, aumentando a concorrência e reduzindo os juros para os trabalhadores.
Outra mudança significativa será a possibilidade de manutenção do crédito mesmo em caso de mudança de emprego, o que reduz o risco das instituições financeiras e amplia a segurança dos trabalhadores.
As condições de garantia do crédito, no entanto, permanecerão inalteradas. O trabalhador poderá comprometer até 30% do salário com o consignado e utilizar 10% do saldo do FGTS como garantia. Segundo Haddad, com essa estrutura, há potencial para que os juros cheguem a 1% ao mês, tornando o crédito mais acessível.
Governo garante que limites não serão alterados
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reforçou que o governo não pretende modificar os limitadores do crédito consignado privado. O trabalhador continuará podendo utilizar até 10% do FGTS como garantia para essa modalidade de empréstimo.
Além disso, o ministro confirmou que as medidas serão enviadas ao Congresso Nacional em fevereiro, por meio de um projeto de lei ou medida provisória. O objetivo do governo é garantir que as mudanças entrem em vigor o quanto antes, permitindo que milhões de trabalhadores tenham acesso ao crédito consignado em condições mais vantajosas.
Impacto para os trabalhadores e para o mercado financeiro
A reformulação do crédito consignado representa uma grande oportunidade para os trabalhadores, que terão mais opções de financiamento com taxas menores. A ampliação da concorrência no setor bancário deve beneficiar principalmente aqueles que, até então, não tinham acesso ao crédito por falta de convênios entre seus empregadores e instituições financeiras.
Para os bancos, o novo modelo apresenta um grande potencial de crescimento, com projeções otimistas que indicam um aumento substancial na carteira de crédito. A segurança trazida pelo atrelamento ao e-Social e a garantia via FGTS reduzem os riscos das operações, permitindo maior oferta de crédito a juros mais baixos.
Próximos Passos
Com a expectativa de envio ao Congresso em fevereiro, o governo deve realizar ajustes finais na proposta antes da tramitação legislativa. A medida promete transformar o mercado de crédito consignado, tornando-o mais acessível, competitivo e vantajoso para milhões de brasileiros.
Da redação
