O seguro rural no Brasil tem sido tema recorrente em debates que envolvem segurança alimentar, sustentabilidade no agronegócio e a mitigação de riscos climáticos. Apesar de sua relevância estratégica, o avanço efetivo do setor ainda encontra barreiras financeiras, estruturais e políticas. É hora de refletirmos: como transformar esse debate em ações concretas? Como unir esforços entre governo, setor privado e entidades representativas para construir um projeto estruturante e robusto para o seguro rural brasileiro?
Uma Realidade de Desafios e Potencialidades
O seguro rural é repetidamente apontado como essencial para a sustentabilidade do agronegócio, mas enfrenta obstáculos históricos que limitam sua abrangência. A concentração de mercado na região Sul, a baixa penetração no Centro-Oeste e Nordeste e a apreensão do setor privado diante dos riscos climáticos são barreiras conhecidas. O governo, por sua vez, lida com limitações financeiras e orçamentárias que comprometem a continuidade e expansão do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).
Por outro lado, há avanços. O PL 2.951/2024, atualmente em análise no Congresso Nacional, traz a expectativa de modernização e ampliação do mercado. Mas será que ele é suficiente para resolver todas as dores do setor? A resposta provavelmente é não. O PL 2951 é uma peça importante, mas o setor precisa de mais: uma abordagem integrada, estruturante e ousada, com a participação de todos os atores envolvidos.
Reflexão: Um Projeto Estruturante para o Seguro Rural
Como gestor público, com experiência à frente do Departamento de Gestão de Riscos do MAPA, é possível afirmar que a base técnica e o planejamento estão bem encaminhados. Equipes capacitadas, planos e projetos já elaborados são indicativos de que o setor está pronto para avançar. Mas falta um elemento-chave: um projeto estruturante que una governo, setor privado e entidades representativas em torno de um objetivo comum.
Este projeto deve ser fundamentado em três pilares principais:
Parcerias Público-Privadas (PPPs)
A parceria entre governo e setor privado é indispensável para financiar e implementar iniciativas de grande impacto. Isso pode incluir:
• Fomento a novos produtos de seguro: Desenvolver soluções como seguros paramétricos e produtos específicos para regiões pouco atendidas, como o semiárido nordestino e o Cerrado.
• Apoio tecnológico: Integrar ferramentas como georreferenciamento e análise climática preditiva, reduzindo os custos e os riscos para as seguradoras.
• Co-financiamento de estudos e inovações: Criar fundos mistos para financiar a pesquisa de práticas inovadoras e de baixo custo.
Integração de Dados e Informação
O setor precisa de mais informações confiáveis e acessíveis para melhorar a avaliação de riscos e a precificação de apólices. Isso requer:
• Um Observatório Nacional de Gestão de Riscos e Seguro Rural: Uma plataforma integrada que reúna dados climáticos, históricos de perdas e informações do mercado segurador.
• Educação e Capacitação: Iniciativas para treinar produtores, seguradoras e agentes financeiros sobre as potencialidades do seguro rural.
Compromisso de Investimento
A transformação do seguro rural exige recursos financeiros substanciais, e aqui todos os atores precisam estar engajados:
• Tesouro Nacional: Compromisso com um orçamento contínuo e previsível para o PSR.
• Setor Privado: Incentivar seguradoras, cooperativas e fintechs a investirem em novas soluções para o mercado.
• Entidades Representativas: Disponibilidade para co-investir em projetos ousados, como modelos de apólices coletivas e regionais.
Engajamento como Chave para o Futuro
É necessário um esforço conjunto para que o seguro rural seja mais do que um tema em debate. O PL 2951 é uma oportunidade para avançar, mas sua implementação depende do engajamento de todos os atores do ecossistema agropecuário. Precisamos nos perguntar:
• O setor privado está disposto a inovar e assumir riscos calculados?
• As entidades de classe estão preparadas para investir em iniciativas ousadas?
• O Tesouro Nacional estará comprometido com os investimentos necessários?
• Os produtores rurais e o setor produtivo do agro estão prontos para adotar uma nova cultura de gestão de riscos? Estão dispostos a investir em proteção financeira como parte de sua estratégia de produção?
Essas perguntas não são críticas, mas um chamado à ação. A construção de um projeto estruturante não pode ser responsabilidade isolada de um único grupo. Ela deve ser um esforço coletivo, envolvendo governo, seguradoras, entidades de classe e os próprios produtores rurais, alinhados ao potencial transformador do agronegócio brasileiro.
Afinal, o seguro rural não é apenas uma ferramenta de proteção, mas um pilar estratégico para garantir a sustentabilidade do setor, protegendo o produtor e fortalecendo a economia nacional. Juntos, esses atores podem transformar um tema recorrente em uma realidade sólida e eficaz.
Um Chamado à Ação
Chegamos a um ponto em que continuar debatendo e estudando o tema não é suficiente. Precisamos de um compromisso renovado com a implementação de ações concretas. Um projeto estruturante para o seguro rural exige coragem, investimento e cooperação entre todos os setores.
Este é o momento de mostrar ao mundo que o Brasil não apenas lidera em produção agropecuária, mas também em soluções inovadoras e sustentáveis para gestão de riscos. Juntos, podemos construir um mercado de seguro rural que seja inclusivo, eficiente e resiliente, garantindo a segurança e a sustentabilidade do agronegócio para as próximas gerações.
Autor: Jônatas Pulquério – Consultor da Câmara Temática de Gestão de Risco do MAPA
