Opinião: As recentes mudanças no Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), com a redução da cobertura máxima para 85%, representam um marco transformador na política de gestão de riscos agropecuários no Brasil. Essa alteração normativa reflete uma clara intenção de impulsionar a migração dos produtores para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), visto como uma alternativa mais moderna e sustentável para o setor.
Desde sua criação em 2006, o PSR vem demonstrando resultados expressivos. Foram 1,5 milhão de apólices contratadas e R$ 8 bilhões aplicados em subvenções, resultando em R$ 27 bilhões pagos em indenizações pelas seguradoras, com destaque para os últimos cinco anos, quando 78% desse valor foi desembolsado. Esses números evidenciam o impacto positivo do programa na mitigação de riscos climáticos e financeiros, promovendo maior segurança para os produtores e estabilidade no setor.
No entanto, o PSR ainda enfrenta desafios significativos. O orçamento atual de R$ 1,06 bilhão é insuficiente para atender à crescente demanda de produtores que buscam proteção. O setor produtivo solicita há anos um aumento do aporte para R$ 3 bilhões, valor essencial para ampliar o alcance e a eficácia do programa, especialmente para pequenos e médios produtores nas regiões Norte e Nordeste.
Além do aspecto financeiro, é necessário inovar na oferta de seguros. A adoção de seguros paramétricos, produtos personalizados e soluções para grandes catástrofes são medidas indispensáveis para tornar o programa mais abrangente e eficiente. A ampliação da rede de corretores e peritos também é crucial para garantir o acesso ao seguro rural em todas as regiões do país.
Outro ponto crítico é a previsibilidade orçamentária. Concentrar a liberação de recursos no início do ano, alinhada às necessidades das safras de inverno, é uma estratégia que pode proporcionar maior eficiência na execução do programa. A introdução de um novo Plano Trienal (2025-2027) e o aprimoramento normativo também são passos importantes para consolidar o PSR como a principal ferramenta de gestão de riscos agropecuários.
As mudanças no Proagro representam um avanço estratégico, mas demandam um esforço coordenado entre governo, setor produtivo e seguradoras. Sem um aumento no orçamento e sem a modernização das ferramentas de seguro rural, o Brasil corre o risco de limitar o crescimento de um setor essencial para a economia.
O fortalecimento do PSR não é apenas uma necessidade técnica; é uma questão de soberania alimentar e competitividade global. Investir em uma política de seguro rural robusta é garantir que o produtor brasileiro esteja preparado para enfrentar os desafios climáticos e econômicos que estão por vir. O momento exige visão de longo prazo e comprometimento de todos os atores envolvidos.
Por Jônatas Pulquério – Consultor da Câmara Temática de Gestão de Risco Agropecuário e ex-Diretor do Departamento de Gestão de Risco do MAPA.
Este artigo reflete as opiniões do autor e sua experiência como gestor e consultor na área de riscos agropecuários.
