O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural (CGSR) acaba de aprovar a Resolução Nº 103, que define as diretrizes do Plano Trienal do Seguro Rural (PTSR) para o período de 2025 a 2027. Esse plano estabelece as bases para a execução do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), uma política pública essencial para mitigar os riscos climáticos e garantir a estabilidade da renda dos produtores rurais no Brasil.
Entre os principais destaques do PTSR está a ampliação do escopo de modalidades de seguros rurais, contemplando as atividades agrícolas, pecuárias, florestais e aquícolas. Além disso, o plano prevê incentivos para o uso de tecnologias inovadoras, reforçando a importância de práticas sustentáveis e de mitigação de riscos.
Inovação e Projetos Piloto
Uma das grandes inovações desta resolução é a criação de mecanismos para apoiar projetos piloto voltados para o desenvolvimento de novos produtos de seguro rural. O item 8 da resolução permite que o CGSR destine recursos específicos para essas iniciativas, com o objetivo de incentivar o crescimento do mercado, a dispersão de risco e a redução das taxas de prêmio para os produtores.
Esses projetos piloto poderão trazer importantes avanços para o setor, proporcionando segurança financeira para os agricultores e atraindo novos players para o mercado de seguros agrícolas. “A inclusão de projetos inovadores cria uma perspectiva de modernização do setor, estimulando o desenvolvimento de soluções adaptadas às necessidades regionais e específicas do agronegócio brasileiro”, comentou Jonatas Pulquério, presidente do CGSR.
Aporte de Recursos Regionais Via Emendas Parlamentares
Outra novidade significativa é a possibilidade de financiamento de projetos regionais de seguro rural por meio de emendas parlamentares. Essa medida visa incentivar a descentralização dos recursos e o desenvolvimento de soluções customizadas para diferentes regiões do país. A medida permitirá maior flexibilidade orçamentária, possibilitando que os parlamentares alavanquem investimentos diretos em suas regiões, complementando o orçamento federal destinado ao PSR.
Essa estratégia não só amplia o alcance do programa, mas também estimula o envolvimento político local, fortalecendo a capacidade de resposta às demandas regionais e promovendo uma maior aderência às particularidades de cada setor agrícola.
Impacto e Próximos Passos
Com o Plano Trienal, o governo federal reforça o papel estratégico do seguro rural como instrumento fundamental para a gestão de riscos no agronegócio. A normatização dos projetos e o detalhamento dos critérios ainda dependem da publicação de uma nova resolução do CGSR, que regulamentará prazos, valores e outras diretrizes do programa.
Com a entrada em vigor prevista para janeiro de 2025, o PTSR promete ser um divisor de águas para o setor agropecuário, garantindo maior segurança para os produtores e oferecendo novas oportunidades de crescimento para o mercado de seguros.
Para Pulquerio, “o sucesso dessa política pública dependerá da colaboração entre o setor público e privado, além do engajamento dos parlamentares e seguradoras na criação de um ambiente de inovação que possa garantir a sustentabilidade e a competitividade do agronegócio brasileiro.”
Da Redação
