Também há R$ 516 milhões para custear a compra de arroz importado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (26/8) a Medida Provisória 1.218/2024, que destina mais de R$ 12,2 bilhões em recursos extraordinários para ações do governo federal no Rio Grande do Sul. Desses, R$ 1 bilhão são para subvenção de financiamentos para pequenos e médios produtores rurais gaúchos com descontos.
Também há R$ 516 milhões, divididos entre ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para custear a compra de arroz importado.
A realização de leilões para aquisição do cereal estrangeiro, no entanto, está autorizada em outra MP (1.217), que ainda não foi votada e perderá a validade em 5 de setembro. O governo não tem feito esforços para garantir a aprovação da medida. Por ora, a ordem em Brasília é monitorar preços e estimular o aumento da produção nacional.
A MP 1.218 foi publicada em maio, com força de lei imediatamente, mas precisa do aval do Congresso Nacional para valer depois de 120 dias. A proposta ainda precisa ser votada pelo Senado Federal.
De acordo com a Câmara, desde a edição da medida, em maio deste ano, grande parte do dinheiro já foi liberada (cerca de R$ 8 billhões).
Do R$ 1 bilhão destinado à subvenção do crédito rural no Rio Grande do Sul, R$ 600 milhões podem ser aplicados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e R$ 400 milhões na subvenção de investimentos agroindustriais de médios produtores.
Pelo Pronaf, os agricultores familiares terão descontos de até 30% sobre o valor financiado, limitado a R$ 25 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e a R$ 20 mil em municípios em situação de emergência.
Para agricultores de médio porte, é possível acessar a linha do Pronamp com descontos de até 25% sobre o valor financiado, limitado a R$ 50 mil por beneficiário em municípios em estado de calamidade pública e a R$ 40 mil em municípios em situação de emergência.
Fonte: Globo Rural
