Em um movimento decisivo para apoiar a recuperação do Rio Grande do Sul, o Governo Federal, através do Conselho Monetário Nacional (CMN), regulamentou medidas para facilitar a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos. A Resolução CMN nº 5.164, publicada em 22 de agosto de 2024, autoriza a prorrogação das parcelas de operações de crédito rural para os municípios gaúchos atingidos por enchentes, alagamentos, chuvas intensas, enxurradas, vendavais, deslizamentos e inundações entre abril e maio deste ano.
Essa medida é importante para a reconstrução do estado, permitindo que os produtores rurais, muitos dos quais tiveram suas colheitas e estruturas severamente danificadas, possam renegociar suas dívidas com prazos mais longos e condições mais favoráveis. A resolução inclui a possibilidade de prorrogar por até quatro anos as parcelas de custeio e industrialização e por até doze meses as de investimento, dependendo da situação de cada mutuário.
As ações fazem parte de um esforço mais amplo do Governo Federal para estabilizar a economia do estado e garantir que os agricultores, que são fundamentais para a economia gaúcha, possam se reerguer após as adversidades climáticas. A regulamentação também permite a renegociação de operações amparadas por seguros rurais, desde que o valor da indenização recebida seja excluído do saldo devedor.
Com essas iniciativas, o Governo Federal reafirma seu compromisso com a recuperação do Rio Grande do Sul, oferecendo suporte essencial para que o estado possa superar os desafios impostos pelos desastres naturais e garantir a continuidade de suas atividades econômicas e sociais.
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