O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a lei que institui a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, áreas que se encontram em uma zona de transição entre espaços estritamente rurais e os urbanos. A norma foi publicada nesta segunda-feira (29.07) no Diário Oficial da União (DOU).
Conforme o texto, a agricultura urbana e periurbana é uma “atividade agrícola e pecuária desenvolvida nas áreas urbanas e periurbanas, integrada ao sistema ecológico e econômico urbano, destinada à produção e extração de alimentos e de outros bens para o consumo próprio ou para a comercialização”.
A norma estabelece que a Política Nacional de Agricultura Urbana será planejada e executada de forma descentralizada e integrada às políticas sociais e de desenvolvimento urbano e implementada mediante a cooperação entre a União, estados e municípios.
Ainda de acordo com o texto, a política nacional tem como principal objetivo ampliar a segurança alimentar e nutricional das populações urbanas vulneráveis, propiciar a ocupação de espaços urbanos ociosos, integrar moradores do mesmo bairro, promover a agricultura familiar e agroecológica e gerar alternativa de renda e de atividade ocupacional à população.
