Em uma iniciativa destinada a fortalecer o financiamento de projetos de desenvolvimento econômico no Brasil, foi sancionada a Lei nº 14.937, de 26 de julho de 2024, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD). Este novo instrumento financeiro é um título de crédito nominativo e transferível, projetado para facilitar o acesso a recursos por meio de uma promessa de pagamento em dinheiro.
A emissão de LCDs é exclusiva para bancos de desenvolvimento autorizados pelo Banco Central do Brasil ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Esses títulos serão registrados de forma escritural e poderão ser negociados livremente, com informações detalhadas sobre o emissor, titular, valor nominal, data de vencimento e taxa de juros.
David Tellio, Diretor de Novas Estruturas Financeiras na Terra Magna, destacou que vê a criação das LCDs de forma positiva, comparando-as às LCA utilizadas no setor agropecuário. Segundo Tellio, as LCDs direcionarão recursos para o desenvolvimento, infraestrutura e apoio a pequenas e micro empresas, beneficiando-se ainda da isenção de Imposto de Renda para investidores pessoas físicas. Contudo, ele ressalta uma preocupação: a compreensão dos riscos desses papéis por investidores de varejo, especialmente pessoas físicas com pouca experiência em análises de risco.
Uma das principais características das LCDs é a possibilidade de serem emitidas com garantia real, utilizando direitos creditórios elegíveis como penhor ou cessão de direitos, proporcionando uma maior segurança para investidores. Além disso, o valor de emissão anual por instituição financeira está limitado a R$ 10 bilhões, com regulamentação a ser estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Os rendimentos obtidos com as LCDs estarão sujeitos ao Imposto de Renda, com alíquotas diferenciadas para pessoas físicas e jurídicas, sendo isentos para pessoas físicas residentes no país. Esta medida busca incentivar a participação de investidores no financiamento de projetos de desenvolvimento, ao mesmo tempo em que assegura um retorno atrativo.
A introdução das LCDs representa uma importante ferramenta para o financiamento de longo prazo no país, especialmente em um cenário de necessidade crescente de investimentos em infraestrutura e outras áreas estratégicas. Com regulamentação adequada e o apoio das instituições financeiras, espera-se que esse novo instrumento contribua significativamente para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
