No primeiro semestre deste ano, já foram liberados R$ 346,5 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural do orçamento de R$ 947,5 milhões deste ano.
O setor produtivo teme a falta de apresentação de diretrizes para outras políticas para o agro no anúncio do Plano Safra, como a gestão de risco e o apoio à comercialização. Em 2023, uma tradição foi quebrada pelo governo ao não divulgar o orçamento previsto para o seguro rural para 2024. Neste ano, isso poderá se repetir e aumentar a imprevisibilidade nos setores envolvidos em momento de alta dos efeitos das adversidades climáticas no campo.
Na véspera do lançamento do Plano Safra 24/25, a expectativa é que seja anunciado um aporte de R$ 500 milhões destinado especificamente para o seguro rural para o Rio Grande do Sul, que sofreu com enchentes e inundações neste ano. Com dificuldade fiscal e em ambiente de discussões sobre corte de gastos, ainda não há garantia por parte do governo de espaço suplementação de recursos neste ano nem previsão de orçamento para 2025, disseram pessoas a par do assunto.
O governo avalia que a destinação de R$ 500 milhões para o Rio Grande do Sul, que vem de orçamento extraordinário que não compromete o resultado primário das contas públicas, vai tirar a pressão sobre a verba restante para aplicação no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) nos outros Estados do país.
Com isso, produtores gaúchos terão um recurso direcionado e abrirão espaço para contratação dos valores do orçamento original do PSR por demais agricultores. Se o aporte for confirmado, a política terá quase R$ 1,5 bilhão neste ano, já que a verba liberada foi de R$ 947,5 milhões.
“Vamos aguardar até amanhã para saber os números que serão anunciados do Plano Safra oficialmente para que tenhamos um posicionamento claro. Até agora não vimos qual será o número do seguro, não sabemos as linhas, qual serão as taxas de juros de cada uma delas”, disse o deputado federal Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) nesta terça-feira (2/7).
“Deixamos claro que essa Frente não tá aqui só pra fazer critica. Quando for ação correta, positiva, vamos aplaudir. Se aumentar o volume de recursos, vamos aplaudir; se aumentar a equalização, vamos aplaudir; se conseguir diminuir os juros vamos aplaudir. Mas não vamos aceitar juros positivos, não vamos aceitar que não exista seguro, queremos Plano Safra que seja plausível”, completou.
Liberação em 2024
No primeiro semestre deste ano, já foram liberados R$ 346,5 milhões para a subvenção ao prêmio do seguro rural do orçamento de R$ 947,5 milhões deste ano. Ao todo, foram subvencionadas 31,9 mil apólices, com área coberta de 1,6 milhão de hectares e valor assegurado de R$ 8,8 bilhões.
De janeiro a junho, o Ministério da Agricultura pagou subvenção de R$ 284 milhões para apólices de seguro para os grãos de inverno, R$ 20 milhões para frutas, R$ 1 milhão para florestas, R$ 7,5 milhões para o seguro pecuário e R$ 34 milhões para outros.
Até dezembro, a previsão é desembolsar mais R$ 601 milhões. A maior parte do montante (R$ 525 milhões) será destinada para subsidiar apólices de grãos de verão. Com a previsão de incidência do fenômeno climático La Niña, que provoca menos chuvas no Sul, há expectativa de alta procura pelo seguro, o que poderá tornar o orçamento novamente insuficiente.
“Vamos discutir um novo modelo de seguro rural. Mais eficiente, mais tecnológico e que use a tecnologia para melhorar a forma de contratação e que seja mais barato. Queremos auxiliar todos os produtores com o seguro rural, para se defenderem das intempéries”, disse o ministro Carlos Fávaro em janeiro deste ano. De lá para cá, no entanto, pouco avançou.
O mercado de seguro e o setor produtivo do agronegócio esperam mais do que crédito rural no Plano Safra. Eles buscam o fortalecimento das políticas de mitigação de risco, como seguro rural, disse uma fonte.
Propostas
A proposta inicial do Ministério da Agricultura era por uma suplementação de R$ 1,053 bilhão para este ano, totalizando R$ 2 bilhões em 2024, e de R$ 2,5 bilhões no orçamento de 2025 para o PSR. Sem garantia dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA), a Pasta pode optar por não mencionar tais valores.
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) quer R$ 3 bilhões para 2024 — com pedido de suplementação de R$ 2,1 bilhões — e R$ 4 bilhões para 2025.
Cooperativas de seguro
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, disse que tem batido na tecla, ano após ano, sobre a importância do seguro rural, mas que os governos não têm demonstrado a mesma preocupação.
“É muito melhor gastar com seguro rural do que com subvenção, mas não faz o mesmo efeito político”, disse Freitas. Ele lembra que tem insistido no tema desde o início dos anos 2000, quando Roberto Rodrigues foi ministro do primeiro governo Lula.
A OCB defende mudanças na legislação brasileira para permitir a constituição de cooperativas de seguro, modelo amplamente disseminado na Europa, por exemplo. No Brasil, as seguradoras são ligadas ao sistema financeiro, que tem domínio do setor. “As maiores cooperativas do mundo são de seguros”, diz Freitas. O capital ativo do segmento no velho continente, lembra o dirigente, ultrapassa 25 trilhões de euros.
Segundo ele, as cooperativas podem ajudar a popularizar o seguro rural, ampliar a base de segurados e pulverizar o risco, temas que atrapalham o avanço desse produto no Brasil atualmente, já que a contratação está concentrada no Sul do país. Ele confirmou que há uma expectativa com anúncios para a política de gestão de riscos no lançamento do Plano Safra 2024/25.
Outras políticas
Há ainda uma expectativa com anúncios para a área de assistência técnica e extensão rural para a agricultura familiar e a retomada de atenção para práticas de conservação de recursos naturais, como solo e água, no segmento.
A falta de políticas públicas de proteção desses ativos, disse uma fonte, piorou os efeitos econômicos e ambientais para o setor, como visto mais especificamente no Rio Grande do Sul com as enchentes e agora com as queimadas no Pantanal.
A restrição orçamentária — que limita o avanço do seguro e preocupa o cumprimento das despesas do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) — também mantém as dúvidas se haverá reforço de verba para ações de apoio à comercialização agrícola.
Entre as iniciativas está o lançamento de contratos de opção pelo governo como forma de estimular o plantio de “alimentos de verdade” em regiões diversificadas, para evitar a concentração do cultivo de alguns produtos em um único lugar, como ocorre com o arroz no Rio Grande do Sul. A medida tem sido pensada desde fevereiro.
Fonte: GloboRural
