Nas regiões Norte e Nordeste, o colegiado reservou R$ 50 milhões para subsidiar grãos de verão
O Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural divulgou a resolução que aprova a distribuição do orçamento de R$ 947,5 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) durante o ano de 2024. Os valores foram divididos por períodos. Para as regiões Norte e Nordeste, o colegiado reservou R$ 50 milhões para subsidiar a contratação de apólices para cobertura de grãos de verão.
Serão utilizados R$ 341,5 milhões do orçamento durante o primeiro semestre do ano e R$ 606 milhões entre julho e dezembro, de acordo com a resolução assinada pelo presidente do comitê, o diretor do Departamento de Gestão de Riscos do Ministério da Agricultura, Jônatas Pulquério.
Os grãos de verão, como soja, milho primeira safra, algodão, arroz, amendoim e feijão primeira safra, vão receber a maior parte dos recursos. Vão ser aplicados R$ 475 milhões para subvenção ao prêmio do seguro rural para essas culturas no segundo semestre do ano.
Somam-se a este valor os R$ 50 milhões separados para apoiar a contratação nas regiões Norte e Nordeste. Com isso, esse conjunto de cultivos receberá R$ 525 milhões para subsidiar as apólices, cerca de 55% do orçamento total do PSR em 2024.
Os grãos de inverno, como trigo, milho segunda safra, feijão segunda safra, aveia, canola, cevada, centeio, sorgo e triticale, terão R$ 284 milhões para subsidiar a contratação do seguro rural até junho.
Para as frutas, o comitê reservou R$ 53 milhões. O seguro de florestas terá R$ 2 milhões. Para o seguro pecuário, serão R$ 15 milhões. As outras culturas, como a criação aquícola, a produção de café, cana-de-açúcar e olerícolas, terão R$ 68,5 milhões. Os valores estão divididos entre o primeiro e o segundo semestres do ano.
Em março, o comitê havia aprovado uma resolução inicial com a distribuição de R$ 191 milhões para o PSR, valor do orçamento que estava autorizado até então. Agora, a verba total prevista para 2024 está disponível para empenho e pagamento pelo Ministério da Agricultura. O montante, no entanto, pode sofrer cortes ou contingenciamentos ao longo do ano.
Nessa quarta-feira (24/4), o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a dizer que busca uma suplementação orçamentária para o PSR. A intenção é chegar aos R$ 3 bilhões neste ano.
Preocupação
A preocupação é com a regressão dos números do PSR nos últimos anos devido ao encarecimento das apólices, que aumenta o gasto do governo com a subvenção, e os cortes no orçamento disponível.
O orçamento saiu de R$ 1,1 bilhão em 2021 para R$ 933 milhões em 2023. Com isso, a área segurada caiu de 14 milhões de hectares para 6,3 milhões de hectares no período. O número de apólices contratadas com a subvenção diminuiu de 217,9 mil para 107,4 mil, de 2021 para 2023. Já o valor segurado regrediu de R$ 68,3 bilhões para R$ 39,5 bilhões.
O movimento ocorreu devido à alta sinistralidade registrada desde 2018, quando ficou acima da média considerada equilibrada de 65%. Em 2018, o índice foi de 80%, em 2019, 89%, em 2020, de 84%, em 2021, de 126%, e em 2022, de 139%, a maior da série histórica. Esse número recuou consideravelmente em 2023, para 46%.
Posicionamento do MAPA
O Presidente do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural e Diretor de Gestão de Risco do MAPA, nas redes sociais se manifestou sobre a publicação:
O Seguro Rural é um importante instrumento de desenvolvimento do agronegócio brasileiro, proporcionando segurança aos produtores em face dos riscos climáticos e de mercado.
Embora reconheçamos que o orçamento aprovado pode não ser suficiente para atender plenamente à demanda, estamos comprometidos em ampliar o diálogo com os diversos atores do mercado e do governo para garantir a destinação de recursos adicionais para o PSR em 2024.
Acesse a resolução oficial aqui.
