Em 2023, foram orçados R$ 2,7 bilhões, mas as despesas chegaram a R$ 9,4 bilhões, alta de 240%.
Criado na década de 1970 para dar segurança a pequenos e médios produtores rurais, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) entrou na mira da equipe econômica e do Banco Central (BC) pelo forte aumento de gastos, principalmente nos últimos dois anos. No ano passado, foram orçados R$ 2,7 bilhões, e as despesas chegaram a R$ 9,4 bilhões, uma alta de 240%. Efeito semelhante aconteceu em 2022, com gastos que ficaram 257% acima da dotação inicial.
O Proagro funciona como um seguro. Produtores rurais pegam empréstimos em bancos privados para viabilizar as lavouras, com limites de contratação que variam entre R$ 250 mil (agricultura familiar) e R$ 335 mil (agricultura não familiar).
Quando acontecem eventos inesperados — como secas, chuvas excessivas, variações bruscas de temperatura, ventos fortes — que afetam as colheitas, eles podem acionar o seguro e ainda ganhar uma indenização, que viabiliza não só a subsistência, mas a próxima safra.
Fiscalização frouxa
Em 2024, há R$ 3,8 bilhões previstos com o programa, mas esse valor pode ser insuficiente e obrigar o governo a remanejar recursos em um Orçamento já apertado. O Ministério da Fazenda criou uma força-tarefa para analisar o tema, e o Ministério do Planejamento também está fazendo um pente-fino no Proagro, dentro da Secretaria de Avaliação e Monitoramento de Políticas Públicas, comandada pelo economista Sérgio Firpo.
O entendimento de técnicos do governo é que eventos extremos, como secas e chuvas, ficaram mais frequentes, o que tem feito disparar os pedidos de pagamento de seguros, mas também há problemas de desenho no programa.
Um deles é que cabe aos bancos que concedem os empréstimos aos produtores rurais contratar os peritos e autorizar a ordem de pagamento. Segundo o relato de um técnico da equipe econômica, há um “claro” conflito de interesse nisso.
Outro problema, relatam integrantes do governo, é que cerca de 85% dos sinistros estão relacionados às culturas de soja, milho e trigo, que não têm relação com a agricultura familiar.
Há ainda a suspeita de que as seguradoras privadas estejam diminuindo sua participação no mercado e empurrando pequenos e médios produtores para o seguro do governo.
Além disso, a migração para essas culturas de commodities, com preços em dólar, tem tornado mais caro o valor a ser segurado. Os técnicos ainda suspeitam de que a fiscalização tenha perdido eficácia, principalmente depois da pandemia, quando a apuração presencial foi reduzida.
Segundo José Carlos Hausknecht, sócio-diretor da consultoria MB Agro, o programa cumpre papel importante para dar segurança aos pequenos e médios produtores. Nos últimos dois anos, porém, eventos climáticos, agravados por fenômenos como El Niño e La Niña, aumentaram os pedidos de indenizações.
— O ideal seria que o Proagro fosse transferido para seguradoras normais, e o governo subsidiasse. Teria um dinheiro “X” para abater o prêmio e, com isso, você conseguiria reduzir a incerteza. Mas pode ser que isso aumente o custo para o agricultor — comenta Hausknecht.
Entre as ideias em estudo no governo para modernização do programa estão a redução do valor máximo a ser indenizado, para que apenas a agricultura familiar seja beneficiada.
Uso de mais tecnologia
Outro tópico em análise é a criação de um teto para o número de sinistros permitidos por família e área geográfica, para desestimular a plantação de lavouras que não sejam adequadas ao clima de uma determinada região.
Hoje, o seguro pode ser acionado até sete vezes em cinco anos. No caso do trigo, por exemplo, dados do Banco Central indicam que, dos R$ 4 bilhões em lavouras seguradas, R$ 3 bilhões acionaram seguro por chuvas excessivas.
Em nota, o BC disse que estão sendo discutidas diversas propostas de mudanças com os principais órgãos de governo envolvidos. “A introdução de mais tecnologia no processo, adoção de incentivos adequados para que agricultores tomem menor risco na produção e aprimoramento de regras que mitiguem ainda mais o risco moral e a seleção adversa são os principais focos desse trabalho”, afirma o texto, que defende, por exemplo, o uso de imagens de satélite e radares meteorológicos, que permitem maior assertividade na identificação de diversos riscos.
As mudanças estão sendo estudadas num momento em que o governo prepara medidas emergenciais para dar fôlego aos agricultores após uma queda no preço das commodities. Entre as possibilidades estão linha de crédito e adiamento do pagamento de dívidas.
Fonte: Oglobo
