O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu o julgamento revertendo a cassação do ex-deputado federal Neri Geller (PP). O resultado, que já era esperado desde esta quinta-feira (14), foi confirmado pela maioria da corte, apenas a Ministra Carmem Lúcia divergiu do voto do Relator. Com isso, o TSE não só ratifica a inocência de Geller como devolve ao ex-ministro seus direitos políticos e poderá retornar ao cenário eleitoral do qual foi forçadamente tirado quando concorreu à vaga no Senado em 2022 pelo Estado de MT.
Contra a decisão que levou à cassação de Neri Geller, no ano passado, está o parecer do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que: “não se pode exigir do Ministério Público Eleitoral mais do que fez ao produzir a inicial, como assinalado no v. acórdão embargado, não autoriza a ampliação do escopo da ação em momento posterior no âmbito da própria demanda”, consta no parecer.
“Eu falei que era inocente. Também falei que estava à disposição da Justiça e tinha certeza de que ela seria feita. Fui acusado injustamente de receber dinheiro da Bungue em época de campanha, sendo que minha atividade profissional (aquilo do que eu vivo), é o agronegócio. Eu sou produtor rural e não deixei de ser só por estar ocupando cargo público. Aliás, nunca me favoreci disso, já que as operações comerciais estão lá, as contas estão lá, os extratos bancários da movimentação também. Todos os meus sigilos foram quebrados. Não tive e não tenho nada a esconder de ninguém”, desabafou Neri nesta sexta-feira, logo após a decisão.
Com isso, segundo o advogado que atuou na campanha Flávio Caldeira Barra, Geller está apto a assumir qualquer cargo público e poderá ser candidato em qualquer pleito.
“Neri está autorizado pela Justiça a recuperar o que perdeu em virtude da cassação. O TSE entendeu que mesmo o sigilo bancário tendo sido autorizado, a falta de pedido na inicial que viesse a versar sobre os fatos dele decorrente, não enseja condenação e, se isso (condenação) acontecesse, o precedente é grave, já que abriria espaço para ações sem embasamento específico”, disse Barra.
A banca de Geller foi composta pelos advogados Rodrigo Mudrovitsch e Gustavo Teixeira Gonet Branco, filho do procurador da República, Paulo Gonet.
Atualização – Brasília, 15/12/2023, 14h: O placar está 6 x 0
Voltaram pelo acolhimento da defesa os Ministro Presidente Alexandre de Moraes, Ministro Nunes Marques , STJ1 – ocupado pela Ministra Isabel Gallotti, Ministro Raul Araújo, Ministro Ramos Tavares, Ministro Floriano de Azevedo Marques.
Falta apresentar o seu voto apenas a Ministra Cármen Lúcia.
O julgamento, em plenário virtual, será encerrado nesta sexta-feira (15/12)
Com a questão judicial resolvida, o ex-ministro tem a garantia da cúpula do governo federal e do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, seu aliado, de que será nomeado em breve para o posto de Secretário de Política Agrícola.
Geller já ocupou esse cargo em duas oportunidades, nos governos de Dilma Rousseff (2013) e de Michel Temer (2016). O posto está vago – à sua espera – desde janeiro. A secretaria é responsável por algumas das principais ações da Pasta, como o Plano Safra e o seguro rural, que enfrenta dificuldades com falta de orçamento.
Após a formação da maioria favorável no julgamento do TSE nesta quinta-feira (14), Geller já foi cumprimentado por integrantes de diferentes vertentes políticas, desde a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, até lideranças da bancada ruralista, críticas do atual governo. O ex-ministro foi vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no ano passado e a sua volta ao Ministério da Agricultura é apoiada por deputados e senadores do setor.
Brasília: O Tribunal Superior Eleitoral por maioria dos votos, acolhe a defesa do ex-ministro Neri Geller e volta a sua elegibilidade eleitoral.
Com isso o TSE derruba a decisão do TRE-MT que barrou em 2022 a candidatura de Geller ao Senado Federal por Mato Grosso.
Com a decisão Neri Geller pode ser nomeado a qualquer momento pelo Presidente Lula para ocupar um cargo na Esplanada dos Ministérios.
Até o momento voltaram pelo acolhimento da defesa, os ministros Ministro Presidente Alexandre de Moraes , Ministro Relator Raul Araújo , Ministro Ramos Tavares , Ministro Floriano de Azevedo Marques.
Falta apresentar o seu voto os Ministro Nunes Marques , Ministra Cármen Lúcia , STJ1 – ocupado pela Ministra Isabel Gallotti.
Acompanhe aqui a atualização do caso.
Da Redação
