Agronegócio faz investida por mudanças na reforma tributária

A entidade afirmou que o texto aumenta a complexidade ao invés de simplificar a vida do cidadão e que não teve análise de impacto regulatório. Outro ponto criticado pelos produtores mato-grossenses é que a reforma não garante a geração de créditos equivalentes à formação de custos de lavoura aos micro e pequenos produtores rurais não contribuintes. “Ao invés disso, deixa um comando constitucional para revisão anual dessa sistemática. É insegurança jurídica e acúmulo de carga exatamente sobre o público que mais requer a atenção do Estado”, escreveu a entidade em uma publicação.

A Aprosoja-MT também critica a alíquota cheia para máquinas e equipamentos agrícolas e a não restituição de crédito dos produtos exportados. Por fim, a entidade disse que o texto da reforma tributária perpetua fundos estaduais e não define uma carga tributária máxima, apenas referencial. “O céu é o limite e o apetite arrecadatório dos Estados só será contido quando o Executivo não contar com ampla maioria nas Casas Legislativas para aprovar seus projetos, o que não é algo comum”.

Na terça-feira, a Aprosoja-MT, a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) e o Fórum Mato-Grossense da Agropecuária (Fórum Agro MT) já haviam emitido uma nota em que criticaram a proposta de reforma tributária.

“Como está, a PEC 45 gera insegurança jurídica e acúmulo de carga tributária sobre os pequenos produtores rurais, ao não garantir a geração de créditos equivalentes à formação de custos de lavoura e ao submetê-los a uma revisão anual dos créditos a que terão direito”, diz um trecho do documento.

Nessa quarta-feira (6/12), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) também se manifestou contra 14 trechos incluídos no texto da reforma, que poderão aumentar a carga tributária final e, com isso, reduzir o efeito do desconto de 60% que o setor tem em relação à alíquota padrão.

Fonte: Globo Rural