Brasília: Foi publicado hoje a PORTARIA INTERMINISTERIAL MAPA/MF/MPO/MDA Nº 12, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023, que libera 400 milhões de subvenção econômica e também estabelece os parâmetros do programa, na forma de equalização de preços, para o trigo em grãos, da safra 2023/2024.
A subvenção econômica será concedida por meio de pagamento de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor Rural e/ou sua Cooperativa (PEPRO) e do Prêmio para Escoamento de Produto (PEP) ofertados em leilões públicos a serem realizados pela Companhia Nacional de Abastecimento.
Poderão participar dos leilões no PEPRO os produtores rurais e as cooperativas de produtores rurais, já no PEP participam as indústrias moageiras de trigo e comerciantes de cereais
Uma observação importante é que a subvenção econômica será concedida somente ao trigo em grãos cultivado e produzido no Brasil e será condicionada ao escoamento do produto in natura ou processado, para fora dos estados de origem da produção.
O programa será operado pela Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB, que ficará responsável para realizar vistoria para apuração da regularidade das operações, verificar e comparar o volume total negociado no estado de produção com o volume de produção disponibilizado na publicação “Produção Agrícola Municipal – PAM” do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, para fins de pagamento da subvenção e suspender o pagamento da subvenção econômica aos arrematantes do prêmio quando constatar que o volume de produção no município ultrapassar a produção disponibilizada na PAM.
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