O governo federal busca acertar os detalhes para publicar a regulamentação da Medida Provisória que liberou o pagamento de R$ 100 milhões em subvenção para novos financiamentos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) aos produtores rurais atingidos pelo ciclone no Rio Grande do Sul, em forma de desconto na contratação.
Na última quinta-feira (5/10), o Ministério do Desenvolvimento Agrário informou ao setor produtivo gaúcho que os novos financiamentos serão feitos via Pronaf Mais Alimentos, para compra de máquinas e equipamentos, e Pronaf Reestruturação, com as mesmas taxas de juros vigentes no Plano Safra 2023/24, entre 4% e 6% ao ano. O desconto no novo empréstimo seria de 30% limitado a R$ 15 mil por beneficiário.
As linhas vão atender produtores de municípios que estão com decreto de calamidade pública em vigor. São mais de 80 cidades nessa situação.
O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, disse que os detalhes ainda não estão finalizados. Os ajustes em discussão são para delimitar quem será o público beneficiado. A intenção é fazer o recurso disponibilizado para a concessão de descontos render mais.
“Se o número de agricultores for pequeno, com os R$ 100 milhões o benefício pode ser maior. É melhor dar um benefício maior para quem perdeu efetivamente do que dar benefício pequeno para muita gente que não perdeu”, afirmou.
O receio é com risco de desvio para produtores que não tiveram perdas por conta das enchentes. Uma das ideias é delimitar, a partir dos registros de avanço das águas na região, a área rural que foi efetivamente atingida a partir da margem do rio.
“Em alguns municípios, o rio passa no meio da cidade, e a área urbana pode ter sido praticamente toda afetada, mas na zona rural não chegou a tanto. Estamos discutindo qual é a área que teve impacto da enchente para delimitar o universo dos atingidos e ver se o produtor teve perda mesmo ou não”, explicou.
Outra ideia é criar um mecanismo para dar transparência pública sobre os beneficiados pelos recursos, para ajudar no controle e fiscalização da aplicação dos descontos. “Que fique em lista pública no município antes mesmo de acessar o benefício. Precisamos delimitar o público para quem efetivamente teve perda possa acessar o benefício”, completou.
Bittencourt explicou que a ajuda federal para os produtores atingidos pelo ciclone têm dois custos. Um é o do desconto prévio, que será pago na hora da contratação do novo financiamento e que já está garantido pela liberação dos R$ 100 milhões de crédito extraordinário com a MP. O outro é o da equalização das linhas de investimentos do Pronaf, que terão dez anos de prazo para pagamento e três de carência, e serão acessadas pelos produtores.
A estratégia do Ministério da Fazenda será usar valores equalizáveis devolvidos pelas instituições financeiras que participam do Plano Safra 2023/24 para garantir a equalização dessas operações aos produtores gaúchos.
Até o fim de agosto, bancos e cooperativas de crédito que receberam limites equalizáveis no início da safra, mas que não conseguiriam aplicar totalmente os recursos, puderam devolver valores ao Tesouro Nacional, que fará a redistribuição entre outras instituições. No caso do Pronaf, foram devolvidos R$ 4 bilhões. Esse dinheiro será usado para pagar a equalização de juros das linhas que serão acessadas com desconto pelos produtores do Rio Grande do Sul.
O MDA também informou à Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS) que irá enviar uma orientação aos bancos para que atendam aos pedidos de renegociação de custeio e de investimento de acordo com o Manual de Crédito Rural.
Já as cooperativas de crédito que operam recursos repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e possuem limitações de números de propostas e contratos que podem ser prorrogados deverão informar a Pasta para que a situação seja analisada.
