Ministério da Agricultura quer comprovar sustentabilidade de produtores brasileiros

Na próxima segunda-feira (05/06), Dia Mundial do Meio Ambiente, o Ministério da Agricultura vai colocar em consulta pública a proposta de criação do Programa Nacional de Cadeias Agropecuárias Descarbonizadas, também chamado de Carbono+Verde.

O programa vai estabelecer critérios mínimos para a comprovação do impacto descarbonizante das técnicas adotadas pelos produtores rurais brasileiros nas suas propriedades, chanceladas pelo Ministério da Agricultura e com lastro científico, e regulamentar o mercado para a comercialização do carbono evitado, reduzido e capturado pelo agro.

A intenção é reconhecer práticas já adotadas no campo e disseminadas pelo programa ABC+, como plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, uso de bioinsumos, recuperação de pastagens, manejo de dejetos, sistemas irrigados, terminação intensiva de gado e florestas plantadas.

A primeira fase do programa mira em 13 cadeias produtivas que têm apelo internacional e que o Brasil já tem produção consolidada: açaí, algodão, arroz, borracha natural, cacau, café, erva mate, pecuária de corte, leite, milho, soja, trigo e uva. A meta é abarcar todas as culturas no futuro. Algumas já apresentaram demanda para entrar, como noz-pecã e amendoim.

Os produtores que utilizam essas técnicas sustentáveis poderão receber um selo de conformidade do ministério como certificado que seus produtos são descarbonizantes. Para isso, eles deverão fazer um cadastro simples em uma plataforma online, sistematizada em tempo real e com blockchain, que o governo vai lançar em outubro.

A ferramenta fará o cruzamento das informações com diversas bases de dados para verificar automaticamente a adoção das técnicas nos sistemas de produção e também checar se o agricultor ou pecuarista atende a critérios sociais, ambientais e trabalhistas. A plataforma vai integrar recursos como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH) para detalhar o uso de irrigação, a lista de empresas com trabalho análogo ao de escravo e até imagens de satélites para monitorar o plantio direto, por exemplo.

“Colocamos critérios bastante alinhados com o que o mercado consumidor pede. Conforme o produtor tiver atendido, ele recebe este selo para o seu produto”, disse a diretora do Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo (SDI) do Ministério da Agricultura, Fabiana Villa Alves. Ela destacou que a adesão é voluntária e não terá nenhum custo para o produtor.

A diretora ressalta que essas técnicas, além de sustentáveis, já são reconhecidas pela ciência como mitigadoras de carbono. “Vamos chancelar o produtor que usa essas técnicas para que ele possa utilizar o selo no produto dele como forma de agregar valor, para atender mercados mais exigentes e conseguir crédito diferenciado”, disse Villa Alves.

O programa não será excludente. “Quando for fazer a verificação, não queremos excluir os produtores que não estiverem aptos ao selo de conformidade, mas mostrar se ele tem pendências e indicar onde ele pode se adequar. Vamos dar um direcionamento e um estímulo para isso”, contou a diretora.

O programa, aliás, poderá ser usado como base para outras políticas públicas, como o Plano Safra. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, tem afirmado que quer ancorar o financiamento agropecuário nas técnicas do Plano ABC+ para mostrar a sustentabilidade já praticada na produção brasileira. “Essa é uma forma de garantir que o produtor está utilizando essas técnicas, com a chancela do ministério, com a garantia de um órgão público e metodologias cientificamente comprovadas”, explicou.

O Programa Carbono+Verde também mira critérios para a produção, contabilização e comercialização do “carbono verde” em três eixos: mitigação, sequestro e captura e estocagem. Isso só deve ocorrer em um segundo momento, a partir de 2024. “Queremos trazer credibilidade para os créditos que foram gerados nessas cadeias produtivas”, diz a diretora.

A ideia é a mesma: dar a chancela de que esse crédito é gerado a partir de métricas e metodologias reconhecidas pela ciência. O carbono verde do campo brasileiro pode ter outras externalidades positivas que devem ajudar a valorizar ainda mais o crédito.

Na plataforma eletrônica do programa, esses créditos poderão passar pelo processo de tokenização para ter todo lastro de verificação e auditagem, disse a diretora. Posteriormente, o objetivo é que os créditos possam ser transacionados na plataforma geral que o governo federal deverá criar no âmbito da regulação do mercado voluntário de crédito de carbono via API (Interface de Programação de Aplicação).